O sistema tributário brasileiro é amplamente reconhecido por sua complexidade. Com frequência, surgem dúvidas quanto à interpretação das leis fiscais ou à compatibilidade de determinadas cobranças com a Constituição Federal. Quando a legislação é aplicada de forma incorreta ou um tributo é cobrado de maneira abusiva, abrem-se oportunidades para contestação por meio das chamadas Teses Tributárias.
As Teses Tributárias são interpretações jurídicas utilizadas por empresas ou pessoas físicas para questionar a forma como certos tributos estão sendo cobrados pelo governo. Geralmente, elas contestam a legalidade, a constitucionalidade ou o método de cálculo de impostos, taxas ou contribuições.
Essas teses são fundamentadas em argumentos técnicos e legais — muitas vezes amparados por decisões de tribunais superiores — e têm como objetivo principal reduzir a carga tributária ou recuperar valores pagos indevidamente.
Algumas dessas teses já foram validadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), oferecendo maior segurança jurídica. Outras ainda estão em tramitação nos tribunais e exigem uma análise cuidadosa de riscos. Por isso, é fundamental contar com o apoio de profissionais especializados, capazes de orientar de forma personalizada, de acordo com o perfil e as operações de cada empresa.